O jornal O Globo publicou uma reportagem que destaca os 15 direitos fundamentais do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o Procon de São Paulo, esses direitos são essenciais nas relações de consumo.

Nós, do Com Clareza, acreditamos que a linguagem clara garantiria pelo menos 6 dos 15 tópicos. Textos mais simples e diretos facilitariam o cumprimento desses direitos.

São eles:

• Informação: “O acesso à informação adequada, clara e em língua portuguesa sobre os diferentes produtos e serviços – com todas as suas especificações e riscos que apresentam – é um direito básico dos consumidores.”

Essa é a base da nossa missão. O acesso a informações claras e diretas resolve grande parte dos problemas relacionados ao consumo e à cidadania.

Se está escrito de forma transparente, a margem para erros é muito menor.

• Cadastro: “A abertura de cadastros em nome do consumidor deve passar pelo seu consentimento, que tem o direito ao acesso às informações existentes em cadastros arquivados sobre seus dados (…); tais cadastros devem ser objetivos e verdadeiros”

Ter acesso às circunstâncias em que o cadastro foi feito é um direito!

Já esteve em situações de não lembrar quando nem onde atrelou seus dados a uma empresa? A linguagem clara ajuda a diminuir esses casos.

• Contrato: “Deve ser escrito de forma simples e clara para facilitar sua compreensão e estar disponível para os consumidores para que conheçam o seu conteúdo antes de decidir pelo negócio.”

Na hora de assinar contratos, é importante compreender exatamente o que está escrito. É para bater o olho e entender quais são seus deveres e direitos.

Com mais clareza, todos saem beneficiados em acordos de diferentes esferas.

• Oferta: “Toda oferta e apresentação de produtos ou serviços deve conter informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre todas as suas características e os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores.”

Não adianta chegar na hora de pagar e perceber que a oferta não faz sentido! É perda de tempo e frustração para quem quer comprar e para quem quer vender.

O acordo precisa ser claro e direto.

• Publicidade enganosa:”(…) é a que contem informação total ou parcialmente falsa, ou deixa de informar algo que pode induzir o consumidor em erro, sobre as características gerais do produto ou serviço.”

Usando a linguagem clara, não tem como se confundir! Propostas mal intencionadas não têm vez em propagandas transparentes e diretas.

• Educação para o consumo: “A educação para o consumo de fornecedores e consumidores sobre seus direitos e deveres é um dos princípios básicos do CDC e visa o equilíbrio nas relações de consumo.”

Enfim, uma conscientização mais ampla sobre as relações de consumo beneficia a todos.

Quem oferece um produto ou serviço tem que ser claro nas ofertas. E quem quer comprar precisa entendê-las. Quem compra consciente compra feliz!

Saiba mais sobre os 15 direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor na reportagem do O Globo.