Juridiquês, um problema antigo e uma solução cada vez mais conhecida.
A Linguagem Simples é uma forma eficaz de ampliar o acesso das pessoas a informações judiciais.
Esse é um direito garantido por lei que, felizmente, tem ganho cada vez mais espaço no mundo jurídico.
“As pessoas, de maneira geral, não compreendem as decisões judiciais. Falamos e escrevemos para especialistas, sem preocupação em sermos entendidos pelo destinatário final dos serviços judiciais: a população. Daí a necessidade da mudança. O uso da linguagem simples representa essa mudança. Seu propósito é facilitar a compreensão de quem lê.”
– RICARDO PIPPI SCHMIDT, Desembargador e presidente da Comissão de Inovação do TJ-RS.1
1 Artigo publicado na edição impressa do jornal Zero Hora na sexta-feira (03/12/2021) e disponível online em https://https://ajuris.org.br/a-linguagem-simples-nos-tribunais-por-ricardo-pippi-schmidt/.
Aos poucos, a Linguagem Simples tem alcançado espaços cada vez maiores no Poder Judiciário dos estados brasileiros.
Estados como Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rondônia já deram o primeiro passo em direção a uma comunicação mais transparente com os cidadãos.
BAHIA
Ainda em outubro de 2022, a regulamentação da Linguagem Simples no Judiciário também aconteceu na Bahia.
O decreto 740/22 considera o uso da linguagem simples, tanto nos atos de comunicação processual quanto na comunicação verbal, no atendimento entre as partes envolvidas no processo.
📍Acesse o decreto n°740 aqui!
CEARÁ
No Ceará, a Política Estadual de Linguagem Simples em Direito Visual virou lei em dezembro de 2022.
A Lei se aplica aos órgãos da administração estadual que prestam serviços públicos.
A iniciativa do partiu do ÍRIS – Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará – que há três anos dissemina a cultura da Linguagem Simples na administração pública.
O ÍRIS forma servidores e cria modelos de documentos mais acessíveis através do Programa Linguagem Simples Ceará e do Programa de Inovação Jurídica.
Durante esses três anos, os programas já simplificaram mais de 20 documentos jurídicos e promoveram mais de 200 oficinas e eventos sobre o tema.
📍Acesse a publicação no Diário Oficial do estado aqui.
DISTRITO FEDERAL
A capital brasileira abraçou a iniciativa em setembro de 2021.
O poder judiciário publicou uma portaria sobre o uso de Linguagem Simples e do Direito Visual (Visual Law) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
📍Confira o documento aqui.
Estão entre os objetivos:
- favorecer comunicações claras e objetivas, tanto interna quanto externamente.
- garantir que o público tenha acesso fácil, entenda e use as informações prestadas.
- promover a transparência e o acesso à informação pública de forma clara e universal.
- incentivar o uso de linguagem acessível e inclusiva.
- uniformizar a identidade visual dos documentos e materiais informativos.
- reduzir os custos com atendimentos ao público.
Programa TJDFT+Simples – Falamos a sua língua
Outra iniciativa do Tribunal de Justiça em parceria com o Laboratório de Inovação Aurora e da Assessoria de Comunicação Social.
O programa disponibiliza dois documentos com dicas para simplificar a escrita e a edição de textos:
📎 Guia Rápido – Como escrever em linguagem simples
📎 Guia Rápido – Como simplificar documentos
Programa Cartório 4.0
O Cartório 4.0, também em parceria com o Laboratório de Inovação Aurora, prevê o uso da Linguagem Simples e do direito visual no layout de mandados judiciais.
GOIÁS
Em setembro de 2022, a Justiça Goiana assinou o termo de implementação que torna oficial o uso da Linguagem Simples nos órgãos jurídicos do estado.
O termo terá vigência de 5 anos, mas pode ser prorrogado se houver acordo prévio entre as partes que assinaram:
- Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO)
- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
- Ministério Público de Goiás (MP-GO)
- Defensoria Pública do Estado (DPE-GO)
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Os servidores da Justiça Goiana começaram os treinamentos antes mesmo da assinatura, em agosto de 2022.
MINAS GERAIS
Em outubro de 2022, foi a vez do Judiciário de Minas Gerais dar um passo à diante.
A Linguagem Simples já era decreto no Poder Executivo mineiro desde dezembro de 2021 por meio da Diretoria Central de Simplificação e Modernização Institucional.
📍Acesse o decreto nº 48.327 aqui.
Em 2022, a Linguagem Simples ganhou espaço também no Judiciário do estado.
A decisão foi assinada junto com outras medidas que compõem o Programa Justiça Eficiente 5.0 (Projef 5.0), com o objetivo de melhorar a comunicação e simplificar a prática de atos processuais.
📍 Acesse a Portaria Conjunta aqui.
RIO GRANDE DO SUL
No Rio Grande do Sul a Linguagem simples está incluída no Projeto Descomplica, da Comissão de Inovação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (INOVAJUS).
A proposta é estabelecer uma escrita direta e de rápida compreensão que torne a comunicação do Judiciário com a sociedade mais eficaz.
📍 Leia aqui o Ato nº 24/2022-P de abril de 2022 que regulamenta o uso.
O Guia de Linguagem Simples foi uma das ações previstas e já realizadas. Um material com orientações sobre o que é e como usar a Linguagem Simples.
O objetivo do guia é implementar uma linguagem que facilite a compreensão das decisões da Justiça Gaúcha, mesmo para quem não tem formação jurídica.
📎 Acesse o Guia de Linguagem Simples do TJRS
RONDÔNIA
No norte do país, a Linguagem Simples também começa a conquistar espaço.
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia realizou em novembro de 2022 uma roda de conversa sobre o novo projeto de linguagem acessível a todos.
📍Veja aqui!
Segundo o site do Tribunal de Justiça Rondoniense, o objetivo é substituir o Juridiquês por uma Linguagem Empática, colocando-se no lugar de quem precisa da Justiça.
A implementação será feita em etapas. A roda de conversa foi a primeira delas para sensibilizar os servidores sobre o tema.
Juridiquês e Linguagem Simples
O Poder Judiciário brasileiro tem dado passos significativos para facilitar o acesso às informações que produz.
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